Termos e Condições de Uso

Data de Vigência: A partir de 24 de março de 2026
Nome do Aplicativo: BabySymmetry

Bem-vindo ao BabySymmetry ("nós", "nosso" ou "nos"). Ao baixar, instalar ou utilizar nosso aplicativo móvel ("App"), disponível na App Store da Apple, você concorda com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Por favor, leia-os com atenção antes de utilizar o aplicativo.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o aplicativo.

1. Finalidade do Aplicativo

O BabySymmetry tem como objetivo auxiliar profissionais da área na avaliação visual da simetria da cabeça de bebês por meio de análise fotográfica. O aplicativo não é um dispositivo médico, não realiza diagnósticos e não substitui o acompanhamento profissional de saúde. Em caso de dúvidas sobre a saúde ou desenvolvimento da criança, procure orientação de um profissional habilitado, como um pediatra e/ou fisioterapeuta.

2. Elegibilidade

Para utilizar o App, você deve ter 18 anos ou mais, ou ser maior de idade conforme a legislação vigente. Ao utilizar o App, você declara atender a esse requisito.

3. Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a utilizar o App apenas para fins profissionais e legais. É proibido:

• Utilizar o App de forma contrária à legislação vigente;
• Violar direitos de terceiros;
• Tentar modificar, invadir, decodificar ou explorar vulnerabilidades do App.

4. Privacidade e Dados Pessoais

O uso do App também está sujeito à nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As imagens enviadas ou capturadas no App poderão ser processadas localmente no dispositivo ou armazenadas temporariamente, exclusivamente para fins de análise. Não compartilhamos dados ou imagens com terceiros sem o seu consentimento explícito.

Você tem direito a acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail informado na seção 11.

5. Não Substituição de Orientação Médica

Este aplicativo é meramente informativo e não fornece aconselhamento médico. Os dados apresentados são estimativas baseadas em análise de imagem, e não devem ser usados como diagnóstico. Em caso de suspeita de assimetria craniana ou outras condições, procure imediatamente um profissional da saúde.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, funcionalidades e software do App são de propriedade da BS3D, ou estão licenciados por terceiros, e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas e demais legislações aplicáveis.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do App, de acordo com estes Termos.

7. Alterações nos Termos ou no Aplicativo

Reservamo-nos o direito de modificar o App ou estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do App após a publicação de alterações representa sua aceitação dos novos Termos.

8. Encerramento do Acesso

A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um usuário ao App, temporária ou permanentemente, caso seja identificado uso indevido do serviço, violação destes Termos de Uso ou qualquer utilização abusiva, fraudulenta ou destinada a contornar limitações técnicas ou comerciais do serviço. Para fins de clareza, alguns exemplos de condutas que podem resultar na suspensão ou encerramento do acesso são apresentados a seguir, sem prejuízo de outras situações que configurem violação destes Termos.

Exemplos de condutas que podem resultar na suspensão ou encerramento da conta incluem:

• criação de múltiplas contas com o objetivo de obter repetidamente períodos de avaliação gratuita ou outros benefícios destinados a novos usuários;
• contestação ou estorno de pagamentos (“chargeback”) de forma indevida após a prestação do serviço;
• tentativa de burlar limitações técnicas, comerciais ou operacionais do sistema;
• utilização do serviço de maneira que prejudique o funcionamento do App, a infraestrutura da plataforma ou a experiência de outros usuários.

Sempre que razoavelmente possível, o usuário poderá entrar em contato com a empresa para solicitar esclarecimentos ou revisão de eventual medida de suspensão ou encerramento de acesso.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o BabySymmetry e seus desenvolvedores não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos, incidentais ou consequenciais, relacionados ao uso ou à incapacidade de uso do App.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas disposições do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer litígio será dirimido no foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:

E-mail: contato@bs3d.com.br
Nome da empresa ou do desenvolvedor responsável: T. N. Burke & Cia LTDA.
CNPJ (se aplicável): 53.866.203/0001-21
Endereço: Rua Sao Vicente de Paula, 135, Vila Miguel Couto, 79040-240, Campo Grande/MS, Brasil